América Latina e Caribe aprovam agenda para fortalecer a alimentação escolar

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), participou do lançamento da Agenda Regional da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) 2026-2030, documento aprovado pelos 18 países membros da iniciativa para fortalecer os programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. A agenda estabelece sete prioridades estratégicas e busca ampliar o acesso de milhões de estudantes a uma alimentação adequada e saudável.

“ Alimentação escolar é m ais do que uma simples refeição. Trata-se de garantir que crianças e adolescentes permaneçam na escola. E é por isso que a cooperação internacional é tão estratégica. E a RAES é um exemplo disso ”, sinalizou a p residente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ao destacar a importância da alimentação escolar como política pública essencial para a garantia do direito à educação e à segurança alimentar.

Atualmente, cerca de 80 milhões de estudantes recebem alimentação escolar na América Latina e no Caribe. No entanto, a população estudantil da região é estimada em 170 milhões de crianças e adolescentes, o que evidencia a necessidade de ampliar a cobertura e fortalecer a qualidade desses programas.

Mais de 150 participantes acompanharam o lançamento virtual da agenda, que contou, na abertura, com mensagem em vídeo da primeira-dama do Brasil e campeã especial de Boa Vontade da FAO para a luta contra a fome, Janja Lula da Silva. “Sei o quanto nossa Rede de Alimentação Escolar Sustentável avançou graças ao trabalho árduo, à cooperação e à colaboração”, afirmou.

Sobre a Agenda Regional da RAES, Janja destacou que a iniciativa contribui para a oferta de alimentos nutritivos a todos os estudantes, impulsiona ndo a educação e o desenvolvimento das nações envolvidas.

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Pereira, também celebrou o documento, classificando-o como “uma conquista regional histórica para a cooperação em alimentação escolar, que contribuirá enormemente para a segurança alimentar e nutricional na América Latina e no Caribe”.

Prioridades - Construída e validada pelos países integrantes da RAES, a Agenda Regional 2026-2030 estabelece sete prioridades estratégicas para impulsionar políticas públicas mais sustentáveis, inclusivas e resilientes: gestão e governança; promoção de dietas saudáveis; fortalecimento dos marcos normativos; financiamento sustentável; compras públicas da agricultura familiar; educação alimentar, nutricional e ambiental; e monitoramento e avaliação.

A região tem avançado no fortalecimento desses programas. Segundo o estudo Uma análise qualitativa e quantitativa da trajetória dos programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe (FAO; ABC/MRE; FNDE/MEC, 2025), o orçamento investido pelos governos passou de US$ 2,63 bilhões, em 2012, para US$ 3,59 bilhões, em 2022. Além disso, Brasil, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras e Paraguai contam com leis específicas de alimentação escolar. Hoje, 30 países da região mantêm programas do tipo.

Criada em 2018 pelo Governo do Brasil, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e do FNDE, com secretaria executiva da FAO, a RAES promove ações de cooperação com países da América Latina e do Caribe para fortalecer os programas de alimentação escolar por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas.

Os programas de alimentação escolar articulam nutrição, educação e desenvolvimento rural e também contribuem para a transformação dos sistemas agroalimentares. Por meio das compras públicas da agricultura familiar, essas iniciativas geram oportunidades econômicas para produtores locais. Um dos resultados dessa articulação é o apoio da RAES a mais de nove mil agricultores familiares da região que passaram a participar das compras públicas, ampliando a renda de suas famílias.

No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pelo FNDE há mais de seis décadas, beneficia cerca de 38 milhões de estudantes diariamente, em aproximadamente 145 mil escolas.

A alimentação escolar também é estratégica no enfrentamento ao avanço do sobrepeso e da obesidade entre crianças, adolescentes e adultos. Esse cenário já se reflete no ambiente escolar, onde o sobrepeso e a obesidade afetam entre 20% e 40% dos estudantes.

A líder regional de Programas do Escritório Regional da FAO, Maya Takagi, ressaltou que esses programas vão além do acesso aos alimentos, ao promoverem educação alimentar e o vínculo com a produção local, com alimentos de alto valor nutricional. “Cada dólar investido nessa política se multiplica em benefícios para a saúde, a nutrição e a economia local”, afirmou.

O vice-ministro de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social do Paraguai, Carlos París, destacou que a agenda regional permitirá definir ações conjuntas entre os países que implementam programas de alimentação escolar. “Destaco o trabalho da cooperação brasileira ao longo destes anos, que resultou na implementação da RAES, gerando essa articulação e intercâmbio de experiências e boas práticas na região”, disse.

A participação do diretor do Consórcio de Pesquisas da Coalizão para a Alimentação Escolar, professor Donald Bundy, reforçou a importância da integração com a RAES para a produção de evidências sobre os programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe.

Durante o evento, os participantes também concordaram que a existência da agenda fortalece a governança da política de alimentação escolar nos níveis nacional e regional, ao consolidar uma ação coletiva em defesa do direito humano à alimentação.