Política Aldir Blanc: MinC orienta estados, Distrito Federal e municípios sobre contas específicas na plataforma BB Ágil

O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou nesta sexta-feira (19) o Comunicado nº 4, de 2026, que orienta os entes sobre a abertura de contas específicas na plataforma BB Ágil.

Os entes federativos que firmarem convênio, instrumento de execução descentralizada ou congênere com outros órgãos ou entes públicos deverão solicitar a abertura de conta específica na plataforma BB Gestão Ágil.

A conta será de uso obrigatório para a execução dos recursos pelo órgão ou ente público recebedor, com o objetivo de garantir a rastreabilidade dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A solicitação deverá ser formalizada por meio de ofício assinado pelo representante legal do órgão ou ente responsável pela execução da Política Nacional Aldir Blanc, a ser encaminhado para o e-mail: monitoramentopnab@cultura.gov.br, contendo as seguintes informações:

Nome do órgão ou ente público recebedor dos recursos;

CNPJ do órgão ou ente público recebedor dos recursos;

Agência do Banco do Brasil, podendo ser a mesma selecionada pelo órgão ou ente responsável, ou agência de Pessoa Jurídica, conforme lista anexa publicada no sítio eletrônico do Ministério da Cultura (MinC). Clique aqui para acessar.

Cópia do convênio, termo de execução descentralizada ou instrumento congênere que formaliza a relação entre os órgãos ou entes públicos.

A aferição do percentual mínimo de execução dos recursos considerará, de forma cumulativa, a conta bancária principal do órgão ou ente responsável pela execução da Política Nacional Aldir Blanc e as contas específicas abertas nos termos deste Comunicado, conforme disposto no parágrafo único do art. 22 da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025.

O Comunicado busca evitar lacunas que favoreçam a perda de rastreabilidade dos recursos, sendo fundamental para a prestação de contas e continuidade da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.